Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Acionistas não identificados poderão ter direito de pedir dividendos a qualquer tempo

Empresas devem fazer um esforço maior para identificar seus acionistas

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.

Tributário. Contribuição previdenciaria. Participação nos lucros.

Natureza. Honorários.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Participação nos lucros e resultados. Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos lucros

Recurso de Revista.

Lucros que viram perdas, perdas que viram lucros ao sabor das normas contábeis ditas internacionais

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Recurso de revista do sindicato dos bancários da Bahia.

Participação nos lucros. Alteração estatutária. Redução de percentual.

Apelação. Ação indenizatória. Danos estéticos, morais e lucros cessantes.

Apesar das inegáveis lesões causadas no apelante, com a perda de parte de sua orelha esquerda, restou provada a culpa da vítima, na medida em que não acatou a advertência da dona do animal para não entrar na área em que ele estava.

Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega

Mora da construtora. Força maior. Não configurada. Lucros cessantes

Apelação cível. Acidente automobilístico em transporte coletivo. Negligência de preposto da requerida.

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.

Cuidados na Distribuição Desproporcional de Lucros aos Sócios

Entenda como proteger a sua empresa ao aplicar a distribuição de lucros aos sócios, que pode ter

Lucros Cessantes, Rescisão Contratual e o Direito Imobiliário

Por Pedro Henrique Cordeiro Machado